O STJ, em recente decisão (12.2.19), entendeu pelo não cabimento  de “oposição” na ação de usucapião, por falta de interesse processual (falta de interesse de agir = necessidade), já que, ante a natureza de juízo universal da ação de usucapião, todos eventuais interessados são partes na ação e não terceiros, podendo, por conseguinte, deduzirem sua pretensão por meio de contestação.

Fonte: STJ: REsp 1.726.292/CE

Nota da Coordenação:

Vale lembrar que na ação de usucapião de imóveis, integram o pólo passivo, necessariamente:

• a) como “réus certos” aqueles que constam do registro de imóveis como “titulares do domínio” e os “confinantes” do imóvel. Todos devem ser citados pessoalmente (CPC, art. 246, § 3º);  e
• b) como “réus incertos” todo o “universo de interessados incertos e desconhecidos”, os quais deverão ser convocados a integrar a ação por edital (CPC, art. 259, inc. I e III).

Devem ser intimadas, para que manifestem possível interesse, as fazendas públicas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal, se for o caso).